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Normas

  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 490/2020

    Ementa: 490 - Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública...


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 492/2020

    Ementa: 492- Prorroga Prazo Decreto 488.2020 - Corona Virus - COVID-19 Altera Decreto nº 488, de 24 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.”...


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 494/2020

    Ementa: DECRETO Nº 494/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Exonerar, MARCELO MINKS – Secretário de Saúde e Assistência Social. ...


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 495/2020

    Ementa: DECRETO Nº 495/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Exonerar, SANDRA DANI RAVANELI – Secretário de Educação e Desporto. ...


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 496/2020

    Ementa: DECRETO Nº 496/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Exonerar, JOACIR JOSÉ TOLEDO – Secretário de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo. ...


  • Publicada em: 25 mar 2020

    Decreto Executivo 491/2020

    Ementa: 491 - Regulamento subsídio pastagens - Lei 539.2005...


  • Publicada em: 25 mar 2020

    Lei Ordinária 1323/2020

    Ementa: 1323 - Comercialização de Queijos Artesanais de Leite Cru...


  • Publicada em: 25 mar 2020

    Lei Ordinária 1324/2020

    Ementa: 1324 - Altera Lei 911.2011 - Cria cargos CRAS e restruturação 2020...


  • Publicada em: 25 mar 2020

    Lei Ordinária 1325/2020

    Ementa: 1325 - Autoriza Concessão de Uso Usina Parque da Cascata...


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Decreto Executivo 488/2020

    Ementa: 488- Prorroga Prazo Medidas de Prevenção e Combate Corona Virus - COVID-19 ...


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