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Normas

  • Publicada em: 10 jul 2020

    Decreto Executivo 552/2020

    Ementa: DECRETO Nº 552/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020. Inclui o Parágrafo Único no Art. 2º, do Decreto nº 525, de 11 de maio de 2020,“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 10 jul 2020

    Lei Ordinária 1333/2020

    Ementa: Lei nº 1333, de 10 de julho de 2020. “Recebe por doação área terra destinada à utilização pública que identifica e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 09 jul 2020

    Lei Ordinária 1329/2020

    Ementa: Lei nº 1329, de 09 de julho de 2020. “Autoriza baixa de Dívida Ativa de contribuintes que especifica.” ...


  • Publicada em: 09 jul 2020

    Lei Ordinária 1330/2020

    Ementa: Lei nº 1330, de 09 de julho de 2020. APROVA “LOTEAMENTO BORTOLINI”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 09 jul 2020

    Lei Ordinária 1331/2020

    Ementa: Lei nº 1331, de 09 de julho de 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PELA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 09 jul 2020

    Lei Ordinária 1332/2020

    Ementa: Lei nº 1332, de 09 de julho de 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Decreto Executivo 551/2020

    Ementa: DECRETO Nº 551/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020. Altera o art. 5º, Parágrafo único, do Decreto nº 525, de 11 de maio de 2020,“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 19 jun 2020

    Lei Ordinária 1327/2020

    Ementa: Lei nº 1327, de 19 de junho de 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO PARA REVITALIZAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DO PARQUE DA CASCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 jun 2020

    Lei Ordinária 1328/2020

    Ementa: Lei nº 1328, de 19 de junho de 2020. DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DA MATRÍCULA Nº 28.328, PARA CONTINUAÇÃO DA RUA JOSÉ ZILIOTTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ...


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Decreto Executivo 539/2020

    Ementa: 539 - Prorroga o Decreto 525 Novas medidas COVID - 19 - IPIRA...


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