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Normas

  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 164/2019

    Ementa: Lei Complementar nº 1634, de 13 de dezembro de 2019. ALTERA A BASE DE CÁLCULO DOS ARTIGOS 227 E 232 E COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE DO ART. 276 PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2001, DE 26/12/2001 – QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 abr 2019

    Lei Complementar 163/2019

    Ementa: Lei Complementar nº 163, de 17 de abril de 2019. Altera o §1º do art. 8º da Lei Complementar nº 162/2019 que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Ipira e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Complementar 162/2019

    Ementa: Lei Complementar nº 162, de 03 de abril de 2019. Estabelece A Estrutura E O Funcionamento Do Conselho Tutelar De Ipira E Dá Outras Providências. ...


  • Publicada em: 04 jul 2018

    Lei Complementar 161/2018

    Ementa: Lei Complementar nº 161, de 04 de julho de 2018. “Dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de Créditos Tributários e Não Tributários do Município de Ipira, e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Complementar 159/2017

    Ementa: Lei Complementar nº 159, de 27 de setembro de 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2001, DE 26/12/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 jul 2017

    Lei Complementar 158/2017

    Ementa: Lei Complementar nº 158, de 03 de julho de 2017. Altera a Lei Complementar n. 133, de 28 de janeiro de 2009 e cria os cargos de Assessor Geral de Governo, Assessor de Departamento, supervisor, coordenador e diretor, extingue e altera funções gratificadas; dá outras providências. ...


  • Publicada em: 10 abr 2017

    Lei Complementar 133/2009

    Ementa: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providencias....


  • Publicada em: 05 mai 2016

    Lei Complementar 157/2016

    Ementa: Lei Complementar nº 157, de 05 de maio de 2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 150/14 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – ZONEAMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI COMPLEMENTAR N. 153/14 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 13 mai 2015

    Lei Complementar 156/2015

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 115, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003, ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR...


  • Publicada em: 03 dez 2014

    Lei Complementar 155/2014

    Ementa: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município Ipira; dá outras providências....


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