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Normas

  • Publicada em: 25 mar 2020

    Lei Ordinária 1323/2020

    Ementa: 1323 - Comercialização de Queijos Artesanais de Leite Cru...


  • Publicada em: 25 mar 2020

    Lei Ordinária 1324/2020

    Ementa: 1324 - Altera Lei 911.2011 - Cria cargos CRAS e restruturação 2020...


  • Publicada em: 25 mar 2020

    Lei Ordinária 1325/2020

    Ementa: 1325 - Autoriza Concessão de Uso Usina Parque da Cascata...


  • Publicada em: 28 fev 2020

    Lei Ordinária 1321/2020

    Ementa: Lei nº 1321, de 28 de fevereiro de 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADO NO EXERCICIO CORRENTE. ...


  • Publicada em: 28 fev 2020

    Lei Ordinária 1322/2020

    Ementa: Lei nº 1322, de 28 de fevereiro de 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADO NO EXERCICIO CORRENTE. ...


  • Publicada em: 26 fev 2020

    Lei Ordinária 1320/2020

    Ementa: Lei nº 1320, de 28 de fevereiro de 2020. Ratifica a 3ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções firmada entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalítário do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Lambari. ...


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 1316/2019

    Ementa: Lei nº 1316, de 13 de dezembro de 2019. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELO SUPERAVIT FINANCEIRO A SER APURADO AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019. ...


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 1317/2019

    Ementa: Lei nº 1317, de 13 de dezembro de 2019. Autoriza a transferência de terreno e abre novo prazo para empresas atualmente estabelecidas em terrenos a serem doados para fins empresariais. ...


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 1318/2019

    Ementa: Lei nº 1318, de 13 de dezembro de 2019. “Autoriza a realização de convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.” ...


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 1319/2019

    Ementa: Lei nº 1319, de 13 de dezembro de 2019. FIXA ÍNDICE DE Revisão Geral da Remuneração e Subsídios DE 2020. ...


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