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Normas

  • Publicada em: 10 jul 2020

    Decreto Executivo 552/2020

    Ementa: DECRETO Nº 552/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020. Inclui o Parágrafo Único no Art. 2º, do Decreto nº 525, de 11 de maio de 2020,“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Decreto Executivo 551/2020

    Ementa: DECRETO Nº 551/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020. Altera o art. 5º, Parágrafo único, do Decreto nº 525, de 11 de maio de 2020,“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Decreto Executivo 539/2020

    Ementa: 539 - Prorroga o Decreto 525 Novas medidas COVID - 19 - IPIRA...


  • Publicada em: 18 mai 2020

    Decreto Executivo 527/2020

    Ementa: Decreto 527 - Prorroga o Decreto 525 Novas medidas COVID - 19 - IPIRA...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Decreto Executivo 525/2020

    Ementa: Decreto 525 - Medidas Restritivas COVID-19 IPIRA...


  • Publicada em: 29 abr 2020

    Decreto Executivo 516/2020

    Ementa: 516- Corona Virus - COVID-19 - Uso de máscaras...


  • Publicada em: 17 abr 2020

    Decreto Executivo 513/2020

    Ementa: 513 - Altera Decreto 487 - Decreta Situação de Emergência...


  • Publicada em: 13 abr 2020

    Decreto Executivo 511/2020

    Ementa: 511 - Altera Decreto 485 2020 - Medidas de Prevenção...


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Decreto Executivo 507/2020

    Ementa: 507 - Comissão Concurso Público 01-2020...


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 490/2020

    Ementa: 490 - Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública...


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