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Normas

  • Publicada em: 17 jun 2020

    Decreto Executivo 539/2020

    Ementa: 539 - Prorroga o Decreto 525 Novas medidas COVID - 19 - IPIRA...


  • Publicada em: 18 mai 2020

    Decreto Executivo 527/2020

    Ementa: Decreto 527 - Prorroga o Decreto 525 Novas medidas COVID - 19 - IPIRA...


  • Publicada em: 11 mai 2020

    Decreto Executivo 525/2020

    Ementa: Decreto 525 - Medidas Restritivas COVID-19 IPIRA...


  • Publicada em: 29 abr 2020

    Decreto Executivo 516/2020

    Ementa: 516- Corona Virus - COVID-19 - Uso de máscaras...


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 492/2020

    Ementa: 492- Prorroga Prazo Decreto 488.2020 - Corona Virus - COVID-19 Altera Decreto nº 488, de 24 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.”...


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Decreto Executivo 488/2020

    Ementa: 488- Prorroga Prazo Medidas de Prevenção e Combate Corona Virus - COVID-19 ...


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Decreto Executivo 486/2020

    Ementa: DECRETO nº 486, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre a continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências. ...


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Decreto Executivo 485/2020

    Ementa: DECRETO nº 485, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria o comitê de Gerenciamento de Crise e dá outras providências. ...